Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil – PMEPC
Setembro 12, 2011
Introdução
O Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil (adiante designado abreviadamente por PMEPC) é um documento que define as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil em território nacional
A reposição da normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus objectivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.
Este é um plano geral, pois foi elaborado para enfrentar a generalidade das situações de
Emergência que se admite no âmbito territorial e administrativo em Portugal.
Objectivos Gerais do PMPC
• Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;
• Definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil;
• Definir a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a desenvolver;
• Coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes;
• Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe;
• Minimizar as perdas de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade;
• Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território,
sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;
• Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;
• Promover a informação das populações através de acções de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assumpção de uma cultura de auto-protecção e o entrosamento na estrutura de resposta à emergência.
FONTE: Autoridade Nacional de Protecção Civil
PCI nos planos municipais de protecção civil;
